Condenação na Festa do PIX: Um marco na política de Caeté
Neste sábado, 28 de dezembro, a Justiça deu um importante passo no caso que abalou Caeté. Seis políticos eleitos para o quadriênio de 2025 a 2028 – entre eles o prefeito Alberto Nazeré Pires (AVANTE), o vice-prefeito Diemerson Neves Porto (AVANTE) e quatro vereadores, José Raimundo Gomes, conhecido como Tequinho (AGIR), Fernando Silva de Almeida, conhecido como Nandinho (AVANTE), José Maria da Silva, conhecido como Zé Maria (MOBILIZA) e Marco Aurélio (AGIR) – foram condenados por envolvimento no escândalo de compra de votos, popularmente conhecido como Festa do PIX. A pena inicial, estabelecida pela juíza do caso, foi o pagamento de multa no valor de R$ 20.000,00 para Alberto Pires (AVANTE) e Marco Aurélio (AGIR); e R$21.500,00 para Diemerson (AVANTE), Tequinho (AGIR), Nandinho (AVANTE) e Zé Maria (MOBILIZA).
Embora muitos considerem a multa insuficiente diante da gravidade das acusações, o que realmente está em jogo é o desdobramento jurídico dessa condenação. Conforme previsto na legislação, os condenados em segunda instância pelo colegiado da Justiça Eleitoral estarão sujeitos à perda de seus mandatos e à inelegibilidade por 8 anos. Isso está amparado pela Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que visa barrar do cenário político aqueles envolvidos em corrupção e abuso de poder econômico.
Quem assume a Prefeitura e a Câmara?
Caso a cassação de Alberto Pires e Diemerson Porto seja confirmada em segunda instância, Caeté enfrentará uma eleição suplementar para definir o novo prefeito e vice. Essa determinação se baseia no Art. 224, §3º, do Código Eleitoral, incluído pela minirreforma de 2015, que proíbe a posse do segundo colocado nas eleições majoritárias e exige uma nova votação para preencher o cargo.
Já no Legislativo, o impacto será igualmente significativo. Com a cassação dos vereadores envolvidos, os votos recebidos por eles serão anulados conforme o Art. 222 do Código Eleitoral, que declara nulos os votos obtidos por fraude, abuso de poder econômico ou outras irregularidades previstas em lei. Após a recontagem, as vagas na Câmara serão ocupadas por Pablo Ruan (Republicanos), Jhonata Júnior (PL), Marco Túlio (Cidadania) e Silvinha (PDT).
Um marco para Caeté
A condenação desses políticos marca um divisor de águas para a pacata cidade, que há muito sofre com escândalos de corrupção e desmandos políticos. O esquema de compra de votos não apenas distorceu a vontade popular, mas também privou candidatos legítimos de ocupar posições de liderança que poderiam promover mudanças reais e positivas para o município.
Essa decisão judicial é um passo crucial para restaurar a confiança da população no sistema político local. Que as punições impostas aos envolvidos sejam exemplares e sirvam de alerta para que práticas corruptas sejam definitivamente erradicadas da história de Caeté.
Com a provável convocação de eleições suplementares e a recomposição da Câmara Municipal, surge uma nova oportunidade para os cidadãos de Caeté escreverem um capítulo diferente. A hora de exigir líderes éticos, comprometidos com o bem-estar da comunidade, é agora.
Que a Festa do PIX seja lembrada como o episódio que abriu caminho para a renovação política e ética de Caeté. Que a justiça prevaleça, e que a cidade, tão marcada por desmandos, possa finalmente encontrar sua voz e seu rumo.
Por Leonam Senun,
Caeté em Dados – 30 de dezembro de 2024
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