Primeira Dama, Ex-primeira Dama, Ex-primeiro-filho, e agora a Segunda-Dama. Todos, empregados com altos salários, na Prefeitura de Caeté
O nepotismo, prática de nomear parentes para cargos públicos, é um tema que sempre gera polêmica no Brasil. A legislação sobre o assunto é clara em muitos casos, mas a linha entre nepotismo ilegal e nomeações políticas legítimas é tênue, especialmente em cidades pequenas onde as conexões familiares podem ser mais estreitas. Em Caeté, um conjunto de nomeações familiares à frente de importantes secretarias municipais está gerando discussões sobre a ética e a transparência do poder público.
Atualmente, Caeté conta com algumas nomeações que envolvem parentes do prefeito, do vice-prefeito e do ex-prefeito.
A ex-primeira-dama, Úrsula Coelho, foi nomeada para o cargo de Secretária de Assistência Social, um posto de responsabilidade crucial na administração da cidade.
Por outro lado, o ex-primeiro-filho, formado em Contabilidade, ocupa a função de Secretário de Esportes, mesmo sem experiência prévia na área esportiva.
Já a atual primeira-dama, nomeada para a Secretaria de Meio Ambiente, e a segunda-dama, nomeada para a Secretaria de Turismo, Cultura e Patrimônio, completam o quadro de nomeações familiares, deixando claro que a presença da família no governo é forte e significativa.
A Legitimidade das Nomeações: Política ou Nepotismo?
Por mais que a lei brasileira, por meio da Súmula Vinculante 13 do STF, proíba a nomeação de cônjuges e parentes até o terceiro grau para cargos de confiança, existem algumas exceções que abrem espaço para discussões. Em especial, cargos de natureza política, como secretários municipais, podem ser entendidos como uma escolha legítima do prefeito, visto que esses cargos exigem grande grau de confiança.
No entanto, quando a nomeação recai sobre pessoas sem a devida qualificação técnica ou experiência para o cargo, como é o caso do ex-primeiro-filho na Secretaria de Esportes, ou a segunda-dama, na pasta de Turismo, Cultura e Patrimônio, o argumento de competência e de confiabilidade pode ser questionado. Afinal, é razoável pensar que a escolha de um parente sem experiência na área possa ser vista não como uma decisão técnica, mas como um favorecimento familiar.
Além disso, a concentração de poder nas mãos de uma mesma família pode gerar desconfiança sobre a isonomia no governo e levantar questões sobre a imparcialidade nas decisões administrativas, afetando a transparência do governo municipal.
Pode não Nepotismo, mas é Imoral?
A nomeação de parentes para cargos políticos pode gerar a impressão de que a administração pública de Caeté está sendo conduzida por um círculo fechado de aliados familiares, o que pode comprometer a confiança da população. A critica mais comum é a de que essas nomeações, mesmo que legais, afetam a percepção de imparcialidade e eficiência na gestão pública.
Especialistas em direito administrativo alertam para os riscos dessa prática, que podem incluir o uso da máquina pública para fins pessoais e políticos, sem considerar a meritocracia ou a real necessidade de qualificação para o cargo.
A questão ética é muito importante e a população tem o direito de questionar se essas nomeações atendem ao interesse público ou a interesses privados.
Embora o nepotismo direto em cargos públicos de alto escalão seja proibido, o STF tem reconhecido que a nomeação de parentes para cargos políticos é legal em algumas situações, especialmente quando se trata de pessoas de extrema confiança do gestor. No entanto, a nomeação deve sempre ser analisada à luz da IMPESSOALIDADE e da MORALIDADE ADMINISTRATIVA.
Num contexto onde a transparência e a confiança são fundamentais para o bom funcionamento da administração pública, a atuação da imprensa torna-se ainda mais relevante. A sociedade precisa ser informada sobre as escolhas políticas dos gestores, e cabe à imprensa garantir que essas escolhas sejam analisadas de forma crítica e imparcial.
Eis aqui o papel da Caeté em Dados.
Por enquanto, a população de Caeté acompanha de modo relapso, o desenrolar dessa situação, e parece não haver esperança de que as práticas políticas na cidade, sigam princípios de ética, justiça e transparência, para garantir uma gestão que verdadeiramente represente o interesse de todos.
Leonam Senun, Caeté em Dados – 11 de março de 2025
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